Termos e Condições de utilização da loja online da Electromusica
(Última revisão 11 de Janeiro de 2024)
- Disposições Gerais
- Como Comprar
- Preços
- Disponibilidade
- Envios, Métodos de Entrega
- Pagamento
- Garantias
- Devoluções
- Litígio e Responsabilidade
- Propriedade Intelectual
1. Disposições Gerais
Os presentes Termos e Condições de Utilização detalhados determinam exclusivamente as relações contratuais entre os utilizadores que efetuem compras no site electromusica.pt (aqui designados por “cliente(s)”) e a empresa ELECTROMÚSICA, Lda. (doravante designada Electromúsica) com o NIF 501 824 677, com sede na Rua Ernesto Carvalho, 30, 4760-143 Vila Nova de Famalicão, Braga.
A simples visita à nossa loja online não confere aos utilizadores qualquer direito ou obrigação, do mesmo modo que a Electromúsica não tem qualquer obrigação para com os utilizadores que unicamente visitem a nossa loja online.
Os Termos e Condições de Utilização são os únicos a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A ELECTROMÚSICA pode a qualquer momento modificar os seus Termos e Condições de Utilização, sendo obrigatória a concordância com os mesmos a cada encomenda realizada no site electromusica.pt.
Só poderá realizar compras se tiver mais de 18 anos de idade. A validação das compras pressupõe a aceitação explícita pelo(s) cliente(s) das nossas Condições Gerais de Venda.
As afinações de Pianos Acústicos incluídas no preço, só são válidas para Portugal continental. Para Ilhas e Espanha esta oferta não está incluída no Preço.
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2. Como Comprar
Para efectuar uma compra, colocamos à disposição via Internet o site: electromusica.pt.
a) Para adquirir um produto, basta clicar sobre o botão “encomendar”, “adicionar” ou “comprar” que se encontra junto da descrição do mesmo.
b) A qualquer momento pode consultar ou alterar o seu pedido de encomenda clicando sobre o texto “carrinho” na caixa com o mesmo título que se encontra em todas as páginas no canto superior direito da loja.
c) Se quiser alterar a quantidade de um produto basta clicar sobre o texto do produto na caixa “carrinho” no canto superior direito e corrigir a quantidade.
e) Para anular a escolha de um produto deverá colocar “ 0” na coluna “quantidade” ou clicar sobre a imagem do “balde do lixo”
f) Para finalizar a sua compra deverá clicar sobre o botão “Finalizar compra”.
A compra só será válida após boa cobrança.
Uma encomenda não paga em 48H será anulada.
A unidade comprada só sai do stock online após ser efetuado o pagamento, pelo que até lá continuará disponível para qualquer cliente.
Na circunstância de acontecer a venda da última unidade de um produto em simultâneo, o cliente que efetuar o pagamento em primeiro lugar ficará com a unidade disponível. A Electromúsica não é obrigada a disponibilizar outra unidade do mesmo produto ao mesmo preço ao cliente ou clientes que compraram o mesmo produto mas que pagaram já depois de o mesmo ter esgotado. Neste caso este cliente(s) poderá(ão) optar por: pedir proposta de preço e tempo de entrega para uma nova unidade do produto que comprou, efetuar a troca por outro produto ou anular a compra e solicitar o reembolso do valor pago.
Após a realização de uma compra, o cliente receberá um e-mail com a confirmação da mesma. Serão aceites as compras, cujas entregas tenham como destino Portugal Continental.
Para compras com destino Ilhas ou Espanha deverá consultar-nos pelos canais disponibilizados, email ou telefone para que possam ser analisadas e posteriormente apresentadas propostas.
Todas as compras dependem da aceitação/ confirmação da ELECTROMÚSICA.
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3. Preços
Todos os preços apresentados estão em Euros e incluem a taxa de IVA e outros impostos em vigor em Portugal. Antes de finalizar a compra será apresentando o valor referente ao transporte (quando aplicável), visivelmente identificado, assim como outros custos caso existam.
Preços válidos exceto rutura de stock.
A ELECTROMÚSICA reserva o direito de alterar os preços e/ou as características de produtos e serviços sem aviso prévio.
A ELECTROMÚSICA declina toda a responsabilidade em caso de erro ou de inexatidão no sistema de conversão usado, ou de toda a diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da faturação em Euros.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto, independentemente da sua causa (erro informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda ou compra será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada e paga.
No caso de uma compra paga ser anulada, a Electromúsica procederá à devolução do valor pago pelo cliente.
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4. Disponibilidade
Na hipótese de um dos produtos constante na compra não estar disponível em stock, a ELECTROMÚSICA., entrará em contacto com o cliente para o informar da previsão de disponibilidade do mesmo. Em alternativa o cliente poderá selecionar na nossa loja um produto de valor equivalente para substituição do produto indisponível. Em caso de recusa por parte do cliente, a ELECTROMÚSICA, procederá ao reembolso do valor do produto no caso de este já ter sido pago.
No caso de o cliente comprar um produto que esteja identificado com “Disponível por encomenda (sujeito ao prazo de entrega da Marca/Fabricante)”, a Electromusica entrará em contacto com cliente, informando-o do tempo estimado de entrega. Se o cliente não quiser esperar, poderá selecionar na nossa loja um produto de valor equivalente para substituição do produto indisponível. Em caso de recusa por parte do cliente, a ELECTROMÚSICA, procederá ao reembolso do valor do produto no caso de este já ter sido pago.
No caso de o cliente desejar continuar com a encomenda, a Electromúsica encomendará o produto ao fornecedor, e a partir deste momento já não será possivel ao cliente desistir da compra.
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5. Envios, Métodos de Entrega
Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental.
Para compras com destino Ilhas ou Espanha deverá consultar-nos pelos canais disponibilizados, email ou telefone para que possam ser analisadas e posteriormente apresentadas propostas.
A compra será entregue na morada indicada pelo cliente.
Poderá indicar uma morada para Faturação e outra para Entrega.
Nas compras efetuadas por Paypall, por sua segurança, só entregamos na morada que consta na conta Paypall do cliente.
Para Portugal continental as entregas são realizadas via TNT.
Os prazos de entrega são indicativos e serão considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas, sobrecarga de envios, contratempos de força maior).
Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, o Cliente deverá reportar a situação através do email ([email protected]).
No momento da recepção da encomenda, se verificar que o embrulho ou embalagem apresenta danos, aconselhamos a tirar fotografias antes de proceder à sua abertura, se possível, com o estafeta presente.
Caso o produto que recebeu apresente algum dano visível, o cliente deverá reportar essa situação à Electromúsica, para o email [email protected], num prazo máximo de 24 horas após a receção da encomenda, para que possamos apresentar uma reclamação junto da transportadora e ativar o seguro.
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5.1 Portes grátis incluídos para Portugal continental
As compras finalizadas e pagas até às 12h serão entregues entre as 9h e as 18h do dia seguinte. Os pianos acústicos e híbridos o tempo de entrega será de 72h. Estes prazos são válidos para dias uteis.
Para todos os produtos disponibilizados na nossa loja online, oferecemos o envio até à porta da casa, do prédio ou entrada da propriedade do cliente.
No caso de produtos mais pesados, em que seja necessária a utilização de algum equipamento de transporte, por exemplo, porta paletes ou carrinhos, só assumimos o envio até à porta da casa, do prédio ou do acesso à propriedade do cliente caso não existam constrangimentos físicos, por exemplo, degraus, passeios, caminhos irregulares, etc.
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5.2 Entrega e montagem standard
A entrega e montagem standard é um serviço especializado, realizado num raio de 150km de Vila Nova de Famalicão, com recurso à nossa máquina de transporte de pianos e 2 homens. Consiste na colocação e montagem do piano acústico ou hibrido dentro da casa do cliente.
O cliente deverá previamente ao negócio contactar-nos pelos meios disponíveis, para verificar se a sua morada reúne condições para entrega e montagem standard.
As encomendas que incluam entrega e colocação standard, como é o caso dos pianos acústicos e híbridos, o tempo de entrega terá de ser avaliado caso a caso.
Em situações em que não seja possível utilizar a nossa máquina de transporte de pianos, por constrangimentos nos acessos, fragilidade do piso ou ainda, com uma distância de entrega superior a 150km, essa entrega já não é considerada standard. Deverá ser utilizada outra forma de entrega que terá de ser avaliada e orçamentada caso a caso.
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5.3 Entrega Partilhada
Para equipamentos pesados, por exemplo pianos acústicos ou híbridos, em que não seja possivel uma entrega standard, existe a possibilidade de efetuar uma entrega partilhada e especializada. Numa entrega partilhada serão entregues vários pianos no mesmo dia, reduzindo significativamente os custos de transporte e tempo, o que se traduzirá numa entrega mais económica para o cliente. Neste caso o cliente terá de aguardar que existam outras entregas para a sua zona. O cliente será informado previamente ao negócio, do tempo aproximado para receber o seu piano acústico ou hibrido numa entrega partilhada.
Na Entrega Partilhada, está incluída a colocação do piano dentro da casa do cliente, sujeito a uma avaliação previa de viabilidade. A entrega partilhada será orçamentada em função das características e localidade do ponto de entrega.
A entrega partilhada está disponível para todo o continente.
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5.4 Entrega Dedicada
Para equipamentos pesados, por exemplo pianos acústicos ou híbridos, existe a possibilidade de efetuar uma entrega dedicada e especializada, quando o cliente deseja receber o seu piano num curto espaço de tempo. O cliente será informado previamente ao negócio da data prevista para receber o seu piano acústico ou hibrido numa entrega dedicada.
Na Entrega dedicada, está incluída a colocação do piano dentro da casa do cliente, sujeito a uma avaliação previa de viabilidade. A entrega dedicada será orçamentada em função das características e localidade do ponto de entrega.
A entrega dedicada está disponível para todo o continente.
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5.5 Entregas com grua ou outros equipamentos de elevação de pianos
Nas entregas efetuadas com equipamentos de elevação, gruas ou outros, a partir do momento que o piano é erguido do chão este passa a ser responsabilidade do cliente. O cliente poderá passar essa responsabilidade para uma empresa que esteja devidamente habilitada para efetuar este tipo de trabalhos. Assim que o piano estiver novamente pousado no chão em segurança, a Electromúsica ou uma empresa parceira da Electromúsica assume novamente a responsabilidade do piano até à sua colocação no local previamente combinado.
A contratação da empresa ou entidade que efetua o serviço de elevação do piano, assim como as respetivas licenças e seguros são da responsabilidade do cliente.
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5.6 Levantamento em loja
O cliente pode optar por recolher na nossa loja física, o equipamento que adquiriu na nossa loja online, ficando à sua responsabilidade todo o processo de carga e transporte dos bens adquiridos.
Durante o processo de compra, nas observações, deverá indicar que pretende recolher a sua compra na nossa loja física.
No levantamento da sua compra terá de fazer prova, apresentando a fatura/recibo ou venda a dinheiro e um código que lhe será enviado via SMS.
Os clientes dispõem de 30 dias seguidos, após o pagamento, para recolher o artigo(s) na nossa loja. Ao fim desse prazo a Electromúsica considerará que o artigo(s), foi abandonado, pelo que poderá dar-lhe o uso que bem entender. Nesta situação, não levantar a sua compra em 30 dias, o cliente não terá direito à devolução dos valores pagos.
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5.7 Recusar uma entrega ou recolha
A Electromúsica poderá recusar uma entrega ou recolha de piano acústico ou hibrido no caso de não estarem garantidas todas as condições de segurança.
Nesta situação, caso o cliente já tenha efetuado algum pagamento, a Electromusica procederá à devolução do valor pago.
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6. Pagamento
O pagamento poderá ser efectuado por Multibanco, Paypal, cartão de crédito, MBWay ou de forma fracionada através da Klarna.
Por defeito aparece selecionado o pagamento por referência MB, por ser o método mais seguro para o cliente.
Para pagamentos de montantes elevados, o cliente poderá solicitar a Electromúsica um NIB para efetuar o pagamento por transferência bancaria. Caso utilize o método de pagamento por Transferência Bancária, deverá proceder ao envio do comprovativo de pagamento para [email protected] indicando o número da compra.
A compra do cliente só será enviada ou entregue após boa cobrança.
A Electromúsica não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito de cartões de crédito que possa ser feito pela parte de terceiros no momento de pagar os produtos encomendados. Por uma questão de segurança, não guardamos dados de cartões de crédito dos nossos clientes.
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7. Garantias
7.1 Garantias Legais
Todos os produtos novos comercializados pela Electromúsica, incluem 3 anos de garantia contra defeitos de fabrico.
Os pianos acústicos novos incluem 5 anos de garantia contra defeitos de fabrico.
Os pianos acústicos híbridos novos, incluem 5 anos de garantia contra defeitos de fabrico para o piano e 3 anos de garantia contra defeitos de fabrico para os equipamentos digitais acoplados.
7.2 Garantias comerciais
Alguns produtos poderão ter uma garantia comercial extra, que estará devidamente discriminada na ficha/pagina do produto e que acresce à garantia legal. Se não for descriminado nada, a garantia válida é a legal.
As coberturas e a forma de acesso às garantias comerciais são da responsabilidade das marcas que as fornecem. A título de exemplo: A Yamaha em alguns dos seus produtos acresce 2 anos de garantia extra, mas para isso o cliente deverá registar o seu produto através de um formulário disponibilizado pela marca no seu site. Neste caso o produto passa a ter 5 anos de garantia: 3 garantia legal+2 garantia comercial.
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8. Devoluções
Informação sobre o direito de livre resolução para compras celebradas à distância
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, direito de livre resolução para contratos celebrados à distância, os clientes dispõem de 14 dias seguidos, a contar do momento em que recebeu o equipamento, para resolver o seu contrato com a Electromúsica.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar a Electromúsica, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta registada enviada pelo correio postal para Electromúsica, Rua Ernesto Carvalho, 30 , 4760-585 Vila Nova de Famalicão ou correio eletrónico para [email protected] ).
O cliente tem de apresentar a fatura de compra do produto.
O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Electromúsica os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
O cliente tem de devolver o bem no prazo de 14 dias a contar do momento em que comunicou a sua decisão de resolução do contrato.
No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens.
Só aceitaremos devoluções se o artigo se encontrar nas mesmas condições em que foi vendido, sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios. A embalagem e todos os materiais utlizados para acondicionar o artigo, deverão estar em perfeitas condições. Todos os restantes itens que o acompanham nomeadamente manuais, cabos, acessórios, outros, devem encontrar-se em estado novo dentro da embalagem original, sem sinais de uso ou dano. CDs, DVDs e Software deverão ser entregues na sua embalagem original selada.
Não aceitamos devoluções de auriculares, harmónicas, livros, baterias, boquilhas, pilhas, cartões de memória, discos externos, e artigos de desgaste ou consumíveis depois de utilizados, exceto se apresentarem algum defeito de fabrico.
Não aceitamos devolução de artigos adquiridos por encomenda ou personalizados com especificações a pedido do Cliente.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens encomendados às marcas a pedido do cliente.
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
- Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
- Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
- Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
- i) A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente;
- ii) O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e só serão aceites aqueles que respeitarem as condições de devolução.
A Electromúsica dispõe de 14 dias, a contar do momento que foi informada da vontade do cliente em resolver o contrato, para proceder á devolução do valor pago pelo cliente, descontando a parte correspondente aos custos com os transportes, que tenham sido suportados pela Electromúsica.
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9. Litígio e Responsabilidade
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução dos presentes Termos e Condições de Utilização Gerais, será competente o tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, Portugal.
A ELECTROMÚSICA, não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio, catástrofes naturais ou guerra.
As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda e a emissão de facturas. Inscrevendo-se no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária aos presentes Termos e Condições de Utilização.
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10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) são propriedade da ELECTROMÚSICA, dos seus parceiros e fornecedores. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da ELECTROMÚSICA. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação Portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A ELECTROMÚSICA não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos a terceiros que não possuam o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A ELECTROMÚSICA não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas atividades deste último no site.
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